Como declarar sua Previdência Complementar - PGBL

Fiz contribuições ou aportes em 2015

Como participante de um Plano de Previdência Complementar, você pode abater a soma das suas contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% (doze por cento) de sua renda bruta tributável. A dedução das contribuições só é possível por meio do modelo completo de declaração de renda.

Se você realizou contribuições e/ou aportes em 2015, a tabela presente no lado esquerdo do seu Informe de Rendimentos estará preenchida.



Como declarar:

O valor total de contribuição e aporte deve ser informado no formulário “Pagamentos Efetuados”, código 36 – “Previdência Complementar”.

Importante: A dedução só pode ser feita por pessoas que utilizam o formulário completo de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e contribuam para o regime geral de previdência social ou para o regime próprio de previdência social de servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, conforme especifica a legislação em vigor.
O mesmo se aplica às contribuições feitas para dependentes econômicos maiores de 16 anos.

Esclarecemos que não há necessidade de declarar o saldo dos Planos de Previdência Complementar. No entanto, se você já declarou nos anos anteriores, nossa recomendação é que continue declarando.



Como declarar:

Informe no campo “Bens e Direitos” o código 99 – “Outros Bens e Direitos”. Informe o saldo em 31/12/14 e o saldo em 31/12/15





Como declarar sua Previdência Complementar - PGBL

Fiz um resgate ou recebi renda em 2015 de um plano com tributação pela Tabela Progressiva de IR

Como participante de um Plano de Previdência Complementar, se, ao longo de 2015, você recebeu renda ou efetuou resgates do seu plano, estes valores devem ser declarados.

Como a tributação do Imposto de Renda do seu plano utiliza a Tabela Progressiva, os valores estão registrados no Item 3 - Rendimentos Tributáveis na Declaração de Ajuste Anual.

Como declarar:

Estes valores devem ser lançados no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”. Declare as seguintes informações:
- CNPJ e nome da fonte pagadora
- Rendimentos recebidos de pessoa jurídica
- Imposto retido na fonte

Importante: No momento do resgate, a incidência de IR na fonte ocorre de forma antecipada à alíquota única de 15%. No recebimento de renda, há incidência de imposto, conforme a tabela Progressiva de IR:

Tabela Progressiva de IR

Tabela progressiva ano-calendário 2015

De qualquer forma, os valores pagos de IR serão compensados ou restituídos na sua Declaração de Ajuste Anual de IR da mesma forma que ocorre com as despesas médicas, escolares ou de dependentes econômicos.

Rendimentos isentos
Os valores isentos pagos a título de Resgates e Benefícios estão disponíveis na coluna “Rendimentos” do quadro “Rendimentos Isentos” do Informe de Rendimentos Financeiros.

Como declarar:

Os valores de rendimentos isentos devem ser lançados no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.



Como declarar sua Previdência Complementar - PGBL

Fiz um resgate ou recebi renda em 2015 de um plano com tributação pela Tabela Regressiva de IR

Como participante de um Plano de Previdência Complementar, se, ao longo de 2015, você recebeu renda ou efetuou resgates do seu plano, estes valores devem ser declarados.

Como a tributação do Imposto de Renda do seu plano utiliza a Tabela Regressiva, os valores estão apresentados no Item 5 - Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva.

Como declarar:

Os valores de Rendimentos Recebidos devem ser lançados no campo “Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Importante: A Tabela Regressiva apresenta seis faixas de alíquotas decrescentes conforme o prazo de acumulação das suas contribuições e aportes. É um incentivo à poupança de longo prazo, já que o imposto diminui ao longo do tempo.


Em anos completos

Lembre-se que no momento do resgate, ou do recebimento da renda, a incidência de IR ocorre de forma definitiva e exclusiva na fonte.





Como declarar seu VGBL

Fiz contribuições ou aportes em 2015

Nos planos VGBL, as contribuições e aportes não são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda.

No entanto, é preciso demonstrar o saldo remanescente de todos os investimentos mensais ou aportes efetuados no VGBL, a fim de demonstrar a evolução patrimonial. Esta informação está apresentada no Item 6 – Saldos em Conta Correntes e em VGBL.

Como declarar:

Informe no campo “Bens e Direitos” o código 97 – “VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”. Informe o saldo em 31/12/14 e o saldo em 31/12/15.





Como declarar seu VGBL

Fiz um resgate ou recebi renda em 2015 de um plano com tributação pela Tabela Progressiva de IR

Se, ao longo de 2015, você recebeu renda ou efetuou resgates do seu plano, estes valores devem ser declarados. Nos planos de VGBL, é tributada somente a rentabilidade obtida dos valores aplicados na reserva.

Como a tributação do Imposto de Renda do seu plano utiliza a Tabela Progressiva, os valores estão registrados no Item 3 - Rendimentos Tributáveis na Declaração de Ajuste Anual.

Como declarar:

Estes valores devem ser lançados no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”. Declare as seguintes informações:
- CNPJ e nome da fonte pagadora
- Rendimentos recebidos de pessoa jurídica
- Imposto retido na fonte

Importante: No momento do resgate, a incidência de IR na fonte ocorre de forma antecipada à alíquota única de 15%. No recebimento de renda, há incidência de imposto, conforme a tabela Progressiva de IR:

Tabela Progressiva de IR

Tabela progressiva ano-calendário 2015.

De qualquer forma, os valores pagos de IR serão compensados ou restituídos na sua Declaração de Ajuste Anual de IR, da mesma forma que ocorre com as despesas médicas, escolares ou de dependentes econômicos.

Rendimentos isentos
Os valores isentos pagos a título de Resgates e Benefícios estão disponíveis na coluna “Rendimentos” do quadro “Rendimentos Isentos” do Informe de Rendimentos Financeiros.

Como declarar:

Os valores de rendimentos isentos devem ser lançados no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.



Como declarar seu VGBL

Fiz um resgate ou recebi renda em 2015 de um plano com tributação pela Tabela Regressiva de IR

Se, ao longo de 2015, você recebeu renda ou efetuou resgates do seu plano, estes valores devem ser declarados. Nos planos de VGBL, é tributada somente a rentabilidade obtida dos valores aplicados na reserva.

Como a tributação do Imposto de Renda do seu plano utiliza a Tabela regressiva, os valores estão apresentados no Item 5 - Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva.

Como declarar:

Os valores de Rendimentos Recebidos devem ser lançados no campo “Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Importante: A Tabela Regressiva apresenta seis faixas de alíquotas decrescentes conforme o prazo de acumulação das suas contribuições e aportes. É um incentivo à poupança de longo prazo, já que o imposto diminui ao longo do tempo.



Em anos completos

Lembre-se que no momento do resgate ou do recebimento de renda, a incidência de IR ocorre de forma definitiva e exclusiva na fonte.





Como declarar seu Título de Capitalização

Fiz pagamentos em 2015

Se, ao longo de 2015, você efetuou pagamentos, estes valores devem ser declarados com base no saldo existente no ano-calendário anterior e no ano-calendário corrente. Os valores estão apresentados no Item 5 – Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva - Títulos de Capitalização do Informe de Rendimentos Financeiros.

Como declarar:

Informe no campo “Bens e Direitos” o código 99 – “Outros Bens e Direitos”. Informe o saldo em 31/12/14 e o saldo em 31/12/15



Como declarar seu Título de Capitalização

Fiz um resgate em 2015

Se, ao longo de 2015, você resgatou o seu título de capitalização, estes valores devem ser declarados.

A tributação do imposto de renda na fonte sobre resgates é de 20% sobre os rendimentos ganhos. Pelo fato da tributação ser exclusiva/definitiva, será informada no Item 5 – Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva – Títulos de Capitalização – Rendimentos Líquidos, do Informe de Rendimentos Financeiros.

Lembre-se que, ao resgatar antecipadamente, será considerado um fator de redução sobre o valor do resgate. Sendo assim, caso o valor resgatado seja menor que o valor investido, o campo rendimentos líquidos virá zerado.



Como declarar:

Os valores de Rendimentos Recebidos devem ser lançados no campo “Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva”.



Como declarar seu Título de Capitalização

Fui sorteado em 2015

Se, ao longo de 2015, o número da sorte do seu título de capitalização foi sorteado, estes valores devem ser declarados.

A tributação do imposto de renda é exclusiva de fonte, sendo aplicada a alíquota de 30% sobre o efetivo valor sorteado ou 25% no caso de liquidação antecipada do título. Pelo fato da tributação ser exclusiva/definitiva, será informada no Item 5 – Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva. – Títulos de Capitalização – Rendimentos Líquidos, do Informe de Rendimentos Financeiros.

Como declarar:

Os valores de Rendimentos Recebidos devem ser lançados no campo “Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva”.



Como declarar seu Fundo de Pensão

Fiz contribuições ou aportes em 2015

Como participante do Plano de Previdência Complementar Fechado administrado pela ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO você pode abater as suas contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda, até o limite de 12% de sua renda bruta anual tributável.

Importante
Você só terá direito à referida dedução se optar pelo modelo completo de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda - Pessoa Física e também contribuir para o Regime Geral de Previdência Social ou para o Regime Próprio de Previdência Social de Servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. O mesmo se aplica às contribuições feitas para dependentes econômicos maiores de 16 anos.

Todos os participantes que realizaram contribuições para o plano de previdência complementar são obrigados a declarar. Veja abaixo em qual situação você se encaixa:



Importante
Se você iniciou o ano de 2015 como Participante Ativo e se tornou Autopatrocinado, deverá observar as duas primeiras explicações.

O valor total das suas contribuições e aportes deve ser informado no formulário “Pagamentos Efetuados” conforme a imagem e as informações a seguir:



Importante
Não há obrigatoriedade de declarar o saldo acumulado no seu Plano de Previdência administrado pela ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO. No entanto, se você já declarou nos anos anteriores, nossa recomendação é que continue declarando.

Para declarar o valor total do seu saldo de conta no Plano de Previdência, você deve preencher o formulário “Bens e Direitos”, conforme as imagens e as informações a seguir:

Clicando em “Novo” você observará a seguinte imagem:

Neste formulário insira as seguintes informações:


Caso você ainda tenha dúvida ou precise de mais alguma informação para preencher a sua declaração, entre em contato com a ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO pelo número 0800 285-3004 ou consulte o site da Receita Federal no link http://www.receita.fazenda.gov.br para maiores informações.







Como declarar seu Fundo de Pensão

Fiz um resgate ou recebi renda em 2015 de um plano de previdência com tributação pela Tabela Progressiva de IR

Se, ao longo de 2015, você recebeu renda ou efetuou resgates do seu Plano de Previdência administrado pela ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO, estes valores bem como o imposto retido na fonte devem ser informados no formulário “Rend. Trib. Receb. de Pessoa Jurídica” conforme a imagem e as informações a seguir:



Importante:
No momento do resgate, a incidência de Imposto de Renda na fonte ocorreu de forma antecipada, à alíquota única de 15%. No recebimento de renda, há incidência de imposto, conforme a tabela Progressiva de Imposto de Renda:

Tabela progressiva de IR

A partir do mês de abril do ano-calendário de 2015:

ano-calendário de 2015


Para o ano-calendário de 2015, até o mês de março:

ano-calendário de 2015, até o mês de março


Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2016, ano-calendário de 2015

De qualquer forma, os valores pagos de Imposto de Renda serão compensados ou restituídos na sua Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, da mesma forma que ocorre com as despesas médicas, escolares ou de dependentes econômicos.







Como declarar seu Fundo de Pensão

Fiz um resgate ou recebi renda em 2015 de um plano de previdência com tributação pela Tabela Regressiva de IR

Se, ao longo de 2015, você recebeu renda ou efetuou resgates do seu Plano de Previdência administrado pela ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO, estes valores devem informados no formulário “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” conforme as imagens e as informações a seguir:

Clicando no símbolo do item 08. Outros rendimentos recebidos pelo titular (especifique) você observará a seguinte imagem:

Neste formulário, clique em “Novo” e insira as seguintes informações:



Importante: A Tabela Regressiva apresenta seis faixas de alíquotas decrescentes conforme o prazo de acumulação das suas contribuições e aportes. É um incentivo à poupança de longo prazo, já que o imposto diminui ao longo do tempo.



Em anos completos

Lembre-se que, no momento do resgate ou do recebimento da renda, a incidência de Imposto de Renda ocorre de forma definitiva e exclusiva na fonte.







Como obter seu Informe de Rendimentos

Caso você não tenha efetuado resgate ou recebido renda com IRRF durante o ano de 2015, não serão enviados os documentos mencionados para Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, entretanto, estarão disponíveis em nosso site para consulta.

Caso você tenha realizado alguma dessas movimentações ou tenha saldo em um VGBL, acesse a 2ª via do seu Informe de Rendimento no Icatu Online seguindo os passos abaixo:



Acesse o site: https://www.icatuseguros.com.br/Portal/ e clique em Icatu Online.

No campo usuário de consulta, preencha o seu CPF. Caso tenha esquecido a senha, solicitar o envio para o e-mail cadastrado.

Se você não possui acesso à área restrita de nosso site, entre em contato com a Central de Relacionamento e solicite o seu Informe de Rendimentos:
Telefones: 4002-0040 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 285 3000 (demais localidades).



Tela inicial do Icatu Online:

Entrar na opção Consultas > Informe de Rendimentos:

Selecionar o ano do Informe que deseja e escolha a opção desejada:

Confirmar.

Será aberta outra tela com o informe gerado.



Modelos dos documentos que serão enviados para você





1. O que é benefício fiscal?

De acordo com a legislação vigente, o contribuinte pode deduzir algumas despesas dos rendimentos que servirão de base para cálculo do pagamento do IR. O benefício proporciona ao contribuinte o aumento do valor de restituição ou a redução do imposto devido no ano.

2. Qual o benefício fiscal dos Planos de Previdência Complementar na declaração do IR?

As contribuições para entidades de previdência complementar podem ser deduzidas até o limite de 12% do total de rendimentos tributáveis computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.
A dedução é condicionada à utilização do modelo completo de declaração, ao recolhimento de contribuições ao regime geral de Previdência Social (INSS) ou a regime próprio dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios ao segurado aposentado do INSS. Na hipótese de dependente com mais de 16 anos, a dedução depende ainda do recolhimento, em nome do dependente, de contribuições para o INSS ou de regime próprio dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

3. Se o cliente faz uma portabilidade de PGBL, o valor será considerado no cálculo do benefício fiscal?

Não. Somente as contribuições efetuadas podem ser consideradas no cálculo do benefício fiscal.

4. Se o cliente tiver dois Planos de Previdência em seu nome terá direito a deduzir as contribuições até o limite de 12% em cada plano?

Não. O limite para dedução na declaração de rendimentos é de 12% sobre o total de rendimentos tributáveis do cliente e independe da quantidade de planos que ele possui e de seguradoras que utilize.

5. Se o cliente contratou um Plano de Previdência para si e outro para o filho, como é feita a declaração das contribuições?

As contribuições para Planos de Previdência Complementar (inclusive PGBL), cujo titular ou quotista seja dependente do declarante, podem ser deduzidas se o declarante for contribuinte do regime geral de Previdência Social (INSS) ou do regime próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, observada a contribuição mínima, ou quando o contribuinte for aposentado.
Na hipótese de dependente com mais de 16 anos, a dedução fica condicionada ainda ao recolhimento em nome do dependente de contribuições para o regime geral de Previdência Social (INSS) ou para o regime próprio de Previdência dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, também observada a contribuição mínima.
No entanto, só serão contabilizadas para cálculo do benefício fiscal as contribuições que, somadas, não ultrapassem o limite de 12% da renda anual bruta tributável do cliente informada na declaração de rendimentos.

6. O 13º salário é incluído nos rendimentos tributáveis para cálculo do teto de 12%?

Não, o 13º salário está sujeito à tributação exclusiva na fonte. Nesse cálculo, são considerados apenas os rendimentos tributáveis na declaração do IR (ex: salários, aluguel etc.).

7. Como deve ser feita a declaração conjunta com o cônjuge, caso ambos tenham planos do tipo PGBL?

As contribuições efetuadas pelos cônjuges devem ser relacionadas na declaração conjunta. Para cálculo do IR, será considerado dedutível o total das contribuições efetuadas por ambos, limitadas a 12% da renda bruta tributável do casal.

8. Os resgates, com ou sem tributação na fonte, devem constar da Declaração?

Sim, pois todo valor resgatado é considerado rendimento tributável, exceto em relação às contribuições feitas entre os anos de 1989 e 1995, e respectivas atualizações monetárias, isentas do IR.
Caso tenha havido retenção do IR na fonte, o participante deverá informar o valor retido na declaração de rendimentos para deduzir do valor do imposto devido.
Se o valor resgatado (PGBL) ou o ganho de capital (VGBL) forem inferiores ao limite de isenção mensal, deverão ser somados aos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, no ano do seu recebimento.

9. Como rendimentos tributáveis, os resgates também compõem a base de cálculo para o limite de dedução de 12%?

Sim, a renda bruta tributável anual inclui todos os rendimentos tributáveis, inclusive os resgates de Planos de Previdência. Os resgates aumentam o valor da base de cálculo do IR sobre a qual serão deduzidas as contribuições, até o limite de 12%.

10. A Icatu Seguros informa à Secretaria da Receita Federal os resgates efetuados nos planos PGBL e VGBL e resgate de títulos de capitalização?

Sim, de acordo com a Instrução Normativa RFB 1.587, de 2015, todos os resgates efetuados no ano-calendário anterior ao da entrega da declaração de IR são informados à Secretaria da Receita Federal, independente de ter ocorrido ou não retenção do imposto na fonte.